DA CONSAGRAÇÃO LEGAL À IMPLEMENTAÇÃO INSTITUCIONAL: A ACADEMIZAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES E A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE EM ANGOLA - Rocha, Joaquim Américo Pinto; Carlos, Júlio Marcente (Revista de Educação à Distância, 2026)
ODS 4: Educação de Qualidade (Foco na profissionalização docente e qualidade do ensino). ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação (Desenvolvimento institucional e alinhamento com padrões internacionais). RESUMO: Este estudo analisa a academização da formação inicial de professores em Angola, à luz do artigo 124. º-A da Lei n.º 32/20 de Bases do Sistema de Educação e Ensino, focalizando os seus impactos no processo de profissionalização docente. A relevância do tema decorre do papel estratégico da academização na melhoria da qualidade educativa e no alinhamento do sistema angolano com padrões internacionais de formação docente. Parte-se do pressuposto de que a academização constitui uma política juridicamente consagrada, cujo principal desafio reside na sua implementação institucional e pedagógica. Adopta-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-analítica e documental, baseada na análise da legislação educacional, de relatórios institucionais e de literatura científica. Os resultados indicam que a academização representa um avanço estrutural ao elevar o nível académico da formação e reforçar a identidade profissional docente. Contudo, persistem desafios relacionados com a articulação entre teoria e prática, as assimetrias institucionais, a regulação da qualidade formativa e a ausência de mecanismos consistentes de acompanhamento da inserção profissional. Conclui-se que a academização contribui para a profissionalização docente quando acompanhada por políticas públicas integradas, investimentos institucionais e estratégias que assegurem coerência entre o quadro legal e as práticas formativas. Palavras-chave: Formação de professores; Academização; Profissionalização docente; Política educacional; Angola.