Lavor, I. L. (2025) “A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO POR OMISSÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: LIMITES E DESAFIOS CONSTITUCIONAIS”, Duna: Revista Multidisciplinar de Inovação e Práticas de Ensino, 1(Especial), pp. 82–88. Available at: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jornadacientifica/article/view/1098 (Accessed: 21 November 2026).