I. L. Lavor, T. P. Pereira Dias, S. E. de O. Freitas, e M. I. da S. Araújo, “A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO POR OMISSÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: LIMITES E DESAFIOS CONSTITUCIONAIS”, DUNA, vol. 1, nº Especial, p. 82–88, dez. 2025.