A EUTANÁSIA: O DIREITO A MORTE DIGNA? - Soares, Luísa Silva (Revista Juris UniToledo, 2023)
O seguinte estudo tem por objetivo contemplar o procedimento de “Eutanásia” através da lente do Direito da Personalidade e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, encontrados em importantes documentos jurídicos como o Código Civil, de 2002, e a Constituição Federal, de 1988. Buscamos provocar reflexões a respeito do seguinte questionamento: Pode o direito da personalidade ser favorável à preservação da vida digna ao permitir e apoiar o direito à morte? O propósito das informações aqui expostas é discutir a questão da eutanásia no Brasil e ao redor do mundo; instigando a compreensão da eutanásia legal e responsável como prerrogativa da morte digna. O resultado foi a identificação de noções críticas sobre quais são as correntes em torno da proibição e aceitação da eutanásia.