PROTEÇÃO ESTATAL CONFERIDA ÀS RELAÇÕES VIRTUAIS - Rodrigues, Marcela Pache Lopes; Mungo, Renata Ortega Rodrigues; Freitas, Renato Alexandre da Silva (Revista Juris UniToledo, 2023)
Devido aos inúmeros avanços vivenciados pela humanidade nas últimas décadas, vivemos atualmente em uma sociedade globalizada. Entretanto, em que pese as consideráveis facilidades e utilidades que os meios tecnológicos propiciaram ao ser humano, valores como privacidade, intimidade e a honra, enquanto elementos constitutivos de sua personalidade estão sendo relativizados, pois, constata-se, cada vez mais, a confusão entre a vida privada das pessoas e o ambiente digital. Por essa razão, o presente artigo apresenta como principal finalidade o estudo desse fenômeno social e de que forma ele tem afetado esses valores constitucionalmente consagrados. Para tanto, serão expostas neste estudo algumas considerações a respeito dos principais problemas enfrentados pelos usuários da rede mundial de computadores na atualidade. Consequentemente, também será analisado o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico pátrio em razão da violação de direitos e garantias fundamentais também em ambiente digital.