DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA ESTRATÉGIA DEFENSIVA COM FUNDAMENTO NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL - Viana, Thais Salazar; Lombardi, Flávia Elaine Soares Ferreira (Revista Juris UniToledo, 2023)
A presente pesquisa visou demonstrar que lei que trata da Alienação Parental pode ser usada como tese de defesa para os genitores que são indiciados pela prática de crimes contra a dignidade sexual de seus filhos, sejam eles crianças ou adolescentes. O estudo utilizou uma abordagem qualitativa, pois demonstrou os aspectos subjetivos de cunho humano e social. A presente pesquisa tem natureza básica, pois tem a finalidade de contribuir para o conhecimento científico difundindo Críticas à legislação da Alienação Parental, para tanto recorreu-se ao procedimento documental, com o objetivo de coletar informações quanto ao tema abordado. Ao final, demonstrou-se que nos crimes contra a dignidade sexual da criança ou do adolescente, a alegação de que se trata de alienação parental tornou-se argumento de defesa para aduzir a excludente da criminalidade.