BRASIL E VENEZUELA: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS - Alves, Thiago Augusto Lima (Revista Juris UniToledo, 2023)
A crise humanitária vivenciada na Venezuela tem causado o aumento do número de solicitações de refúgio no Brasil. Nesse âmbito, o objetivo geral do trabalho é analisar a concepção histórica do Direito Internacional dos Refugiados e das atuais legislações nacionais sobre direitos desse grupo de pessoas, propondo uma reflexão a respeito de alguns desafios enfrentados para a aplicação das normativas no contexto atual dos refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil. A incursão metodológica que possibilita a realização desta investigação é direcionada por abordagens de pesquisa qualitativa e por método indutivo. O procedimento metodológico é bibliográfico e documental. Como considerações finais, verifica-se que, apesar de haver uma política migratória de defesa aos direitos humanos dos refugiados, algumas adversidades ainda estão presentes, como a efetivação das legislações, o que impacta diretamente a vida dessas pessoas.