CONFLITO ENTRE O DIREITO DE ACESSO À SAÚDE E LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA PANDEMIA DE COVID-19 - Viana, João Pedro Teixeira de Faria; Júnior, José Kleider Franco Torres (Revista Juris UniToledo, 2023)
O presente artigo tem por finalidade realizar uma análise, baseando-se em conceitos resgatados da teoria dos direitos fundamentais, da limitação temporária adotada ante ao direito à liberdade de locomoção durante o cenário pandêmico recentemente instaurado pelo novo coronavírus. O objetivo é demonstrar a validade e, consequentemente, a importância da restrição momentânea desse direito, abordando, inclusive, questões como a necessidade da adoção das medidas de proteção e as possíveis complicações que uma leitura excessivamente liberal de tal direito poderia acarretar. Para tanto, foram realizadas revisões bibliográficas de textos e artigos pertinentes aos assuntos, bem como a utilização de diversas reportagens levando em consideração o fato de haverem, por hora, poucas informações por conta do imediatismo da doença.