AS CLÁUSULAS GERAIS APROXIMAM O BRASIL DA “COMMON LAW”? - Moreschi Valente, Anna Júlia; Valente Giublin Teixeira, Rodrigo (Revista Juris UniToledo, 2023)
Tradicionalmente, a legislação era casuística, as leis eram enormes e o legislador onisciente, restando ao juiz sua aplicação. As descrições minuciosas foram gerando insatisfações, por não abranger situações inéditas. Frente a isso, o legislador passou a criar leis mais abertas, flexíveis e duráveis, tal como se legisla no sistema da “common law”. Eis que surgem as cláusulas gerais: texto jurídico, do qual se extrai uma norma jurídica. Já aparente nas mais recentes alterações legislativas e na maioria dos projetos de lei em tramite, o artigo se presta a analisar o rumo dessa crescente tendência.