DEEPFAKE:: O USO DA IMAGEM APÓS A MORTE PRECISA DE LIMITES? - Paschoalino Barbosa, Bibiana; Bertoncini, Carla; Kazmierczak, Luiz Fernando (Revista Juris UniToledo, 2025)
Este estudo tem como objetivo principal explorar os limites éticos e jurídicos da utilização da tecnologia deepfake para criar representações de indivíduos após suas mortes. A pesquisa visa compreender as implicações da utilização de deepfake, uma forma de inteligência artificial generativa, no contexto dos direitos de personalidade, especialmente quando se trata da imagem de pessoas falecidas. A metodologia adotada é predominantemente exploratória, utilizando estudo de caso como abordagem principal, apoiada por pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados destacam a complexidade das questões éticas e jurídicas envolvidas na utilização de deepfake para representações pós-morte. Conclui-se que a tecnologia deepfake apresenta desafios significativos para os direitos de personalidade, especialmente no contexto pós-morte. A falta de regulamentação específica expõe lacunas na proteção dos direitos dos indivíduos falecidos e dos seus herdeiros, indicando a necessidade urgente de um debate mais amplo e de medidas regulatórias que garantam o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais frente ao avanço das tecnologias de inteligência artificial generativa.