O PRINCIPIO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE ATENUAR OS IMPACTOS DO RACISMO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO CRIMINAL E A PSEUDOMERITOCRACIA NO BRASIL - Oliveira, Anaise Mendes; Castro, Ingrid Paula Gonzaga e (Revista Juris UniToledo, 2023)
O presente artigo faz um recorte social envolvendo o racismo institucional no âmbito criminal, a falibilidade do Estado como instituição nos aportes e cuidados destinados a população de forma técnica, observando a complexidade do organismo social instaurado no país, frente as desigualdades aqui vivenciadas. A partir de uma abordagem sobre a meritocracia, utilizada como forma de justificar as desigualdades e manter privilégios de alguns em detrimento da grande maioria, com a opção de se intitular como pseudomeritocracia, a temática que visa elucidar o amplo prisma social que evidencia os diversos pontos de partida e obstáculos a serem superados por cada indivíduo. Como forma de amenizar os efeitos negativos de tais proposições, apresenta-se o princípio do acesso à justiça no condão de balizar forças e garantir respaldo jurídico técnico e humanizado aos necessitados. A elaboração do artigo foi em sua maioria por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Por se tratar de três assuntos diferentes, no entanto, conectados por um liame temático, a primeira seção destina-se a apresentação do racismo institucional abarcando o surgimento do termo, passando pelo contexto do processo histórico do racismo no Brasil e, como consequência, a seletividade do sistema penal, com o escopo de elucidar um dos mais factíveis reflexos do abandono estatal; a segunda seção destina-se ao estudo da meritocracia de forma direcionada ante a abrangência do assunto; na terceira seção tem-se o princípio do acesso à justiça garantido na por meio da Constituição Federal.