da Costa, M.F. 2023. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA JURÍDICA INCONSTITUCIONAL: O MECANISMO DE REVISÃO DA COISA JULGADA INSTRUMENTALIZADO NA DEFESA DO EXECUTADO. Revista Juris UniToledo. 4, 03 (out. 2023), 3–24.