Germano Rigamonte, P. A.; Barile da Silveira, D. LIBERDADE DE CÁTEDRA E DEMOCRACIA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 5.358/2016: Liberdade De expressão; Liberdade De cátedra; Democracia; Princípio Da Proporcionalidade; Projeto De Lei N. 5.358/2016. Juris UniToledo 2023, 8, 1-22.