Germano Rigamonte, P. A., & Barile da Silveira, D. (2023). LIBERDADE DE CÁTEDRA E DEMOCRACIA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 5.358/2016: Liberdade de expressão; Liberdade de cátedra; Democracia; Princípio da proporcionalidade; Projeto de Lei n. 5.358/2016. Revista Juris UniToledo, 8(1), 1–22. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/359