GERMANO RIGAMONTE, P. A.; BARILE DA SILVEIRA, D. LIBERDADE DE CÁTEDRA E DEMOCRACIA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 5.358/2016: Liberdade de expressão; Liberdade de cátedra; Democracia; Princípio da proporcionalidade; Projeto de Lei n. 5.358/2016. Revista Juris UniToledo, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 1–22, 2023. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/359. Acesso em: 22 dez. 2024.