Santos de Almeida, Wellington, Maria Beatriz dos Santos, e Marcos Aurélio Mota Jordão. 2026. “DESACATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: : UM CONFLITO APARENTE RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988”. Revista Juris UniToledo 11 (1). https://doi.org/10.5281/zenodo.22073618.