Santos de Almeida, W., dos Santos, M. B. e Mota Jordão, M. A. (2026) “DESACATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: : UM CONFLITO APARENTE RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988”, Revista Juris UniToledo, 11(1). doi: 10.5281/zenodo.22073618.