Germano Rigamonte, P. A. e Barile da Silveira, D. (2023) “LIBERDADE DE CÁTEDRA E DEMOCRACIA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 5.358/2016: Liberdade de expressão; Liberdade de cátedra; Democracia; Princípio da proporcionalidade; Projeto de Lei n. 5.358/2016”., Revista Juris UniToledo, 8(1), p. 1–22. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/359 (Acesso em: 21 novembro 2025).