[1]
P. A. Germano Rigamonte e D. Barile da Silveira, “LIBERDADE DE CÁTEDRA E DEMOCRACIA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 5.358/2016: Liberdade de expressão; Liberdade de cátedra; Democracia; Princípio da proporcionalidade; Projeto de Lei n. 5.358/2016”., Juris UniToledo, vol. 8, nº 1, p. 1–22, maio 2023.