de Castro Catharina, Alexandre. “AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS TEÓRICAS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS”. Revista Juris UniToledo, vol. 11, nº 1, março de 2026, p. 1-17, doi:10.5281/zenodo.18873722.