da Costa, Marcelo Felipe. “INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA JURÍDICA INCONSTITUCIONAL: O MECANISMO DE REVISÃO DA COISA JULGADA INSTRUMENTALIZADO NA DEFESA DO EXECUTADO”. Revista Juris UniToledo, vol. 4, nº 03, outubro de 2023, p. 3-24, https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/135.