Santos de Almeida, Wellington, Maria Beatriz dos Santos, e Marcos Aurélio Mota Jordão. “DESACATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: : UM CONFLITO APARENTE RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988”. Revista Juris UniToledo 11, no. 1 (agosto 23, 2026). Acesso em agosto 28, 2026. https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/1041.