Germano Rigamonte, Paulo Arthur, e Daniel Barile da Silveira. “LIBERDADE DE CÁTEDRA E DEMOCRACIA: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 5.358 2016: Liberdade De expressão; Liberdade De cátedra; Democracia; Princípio Da Proporcionalidade; Projeto De Lei N. 5.358 2016”. Revista Juris UniToledo 8, no. 1 (maio 13, 2023): 1–22. Acesso em novembro 21, 2025. https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/359.