Moreira BT. O NOVO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Juris UniToledo [Internet]. 25º de outubro de 2023 [citado 22º de dezembro de 2024];4(01):171-80. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/97