https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/issue/feed 2025-02-09T18:16:53-03:00 José Ricardo Suter juris@unitoledo.br Open Journal Systems <p><strong>Foco e Escopo</strong></p> <p>A <strong>REVISTA JURIS UNITOLEDO</strong> é um periódico <span style="font-size: 0.875rem;">de </span><span style="font-size: 0.875rem; font-weight: bolder;">fluxo contínuo</span><span style="font-size: 0.875rem;"> d</span><span style="font-size: 0.875rem;">o curso de Direito do </span><strong style="font-size: 0.875rem;">Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba - SP (UNITOLEDO) </strong><span style="font-size: 0.875rem;">e tem por objetivo publicar artigos científicos originais de autores de instituições nacionais ou estrangeiras de ensino ou pesquisa, nas áreas de concentração de Ciências Sociais Aplicadas, Jurídica e Humanidades, de forma gratuita. A missão da <strong>JURIS UNITOLEDO</strong> consiste em fomentar o progresso contínuo do Direito, por meio da divulgação eletrônica de artigos de elevado padrão, mantendo-se atualizada diante das mudanças rápidas e constantes no cenário jurídico.</span></p> <p><span style="font-size: 0.875rem;"><strong>e-ISSN</strong>: <strong><a href="https://portal.issn.org/resource/ISSN/2526-6500">2526-6500</a></strong> | <strong>Ano de criação</strong>: 2016 | <strong>Área do conhecimento</strong>: Direito |</span><strong>Qualis</strong> (2017-2020) - <strong>A4 </strong>(Direito).</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <h3>Periodicidade</h3> <p>Publicação anual com fluxo contínuo desde o ano de 2023.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <h3>Política de Acesso Livre</h3> <p>Este periódico concede acesso aberto imediato ao seu material, baseando-se na ideia de que tornar o conhecimento científico disponível gratuitamente ao público contribui para uma maior democratização global do saber.</p> <p> </p> <h3>Preceitos éticos</h3> <p>Os princípios éticos associados à pesquisa envolvendo seres humanos ou experimentação animal devem ser integralmente acatados. A publicação de artigos que apresentem resultados de estudos com participação humana está sujeita ao seguimento dos preceitos éticos estabelecidos na Declaração de Helsinki (1964, revisada em 1975, 1983, 1989, 1996, 2000 e 2008) pela Associação Médica Mundial. Além disso, é imperativo observar e cumprir a legislação específica do país onde a pesquisa foi conduzida.</p> <p>Como parte do processo de submissão, é necessário anexar uma cópia do documento de aprovação fornecido por um comitê de ética de pesquisa como um suplemento ao processo.</p> <p> </p> <h3>Avaliação pelos Pares</h3> <p>Os artigos recebidos serão primeiramente submetidos à avaliação dos membros do Conselho Editorial da revista. Após uma análise preliminar, serão encaminhados para pareceristas <em>ad hoc</em>, levando em consideração a especificidade do tema. A avaliação dos trabalhos será conduzida de forma dupla e cega, sem a revelação da identidade dos autores (<em>double blind peer review</em>).</p> <p> </p> <h3>Plágio</h3> <p><strong>Plágio acadêmico</strong>/ <em><a href="http://publicationethics.org/files/Code_of_conduct_for_journal_editors_Mar11.pdf">Code of Conduc and Best Practice Guidelines for Journal Editors Committee on Publication Ethics</a> (COPE)</em>/ Responsabilidade dos autores. A cópia total ou parcial de um estudo, seja de outro autor ou de uma própria publicação, configura uma prática de fraude inaceitável e desonesta. Utilizar ideias e palavras de outros sem atribuir a devida identificação à fonte de informação é considerado inapropriado.</p> https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/747 2025-02-09T18:10:38-03:00 José Ricardo Suter ricardo.suter@unitoledo.br

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2025-02-09T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2025 José Ricardo Suter https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/499 2024-11-26T17:27:16-03:00 Camila Paula de Barros Gomes camilabgomes@uol.com.br Pedro Luís Piedade Novaes pedropui08@hotmail.com

<p>Em 2023, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução 487 que, entre outras medidas, prevê a extinção dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos, onde cumprem medida de segurança os criminosos inimputáveis. A medida gerou grande repercussão, tanto no campo jurídico como entre os profissionais da saúde, vez que o fechamento desses estabelecimentos transferirá para o sistema único de saúde uma série de indivíduos com elevado grau de periculosidade. O objeto desse artigo é analisar a constitucionalidade da resolução 487 e a necessidade de encerramento das atividades dos denominados manicômios judiciais. A metodologia aplicada é bibliográfica e documental, sendo abordados aspectos históricos e a delicada questão da invasão de competência do Poder Legislativo pelo CNJ.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Palavras-chave: resolução 487 CNJ; Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; medida de segurança; separação de poderes.</p>

2025-02-09T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2025 Camila Paula de Barros Gomes, Pedro Luís Piedade Novaes