Revista Juris UniToledo

Editorial

2025-02-09T18:10:38-03:00

ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL

2025-04-28T13:43:41-03:00

O artigo analisa o encarceramento da população LGBTQIA+ no Brasil a partir da perspectiva da Criminologia Crítica Queer, destacando a invisibilidade e as violações de direitos humanos enfrentadas por esse grupo. O objetivo é compreender como construções sociais baseadas no binarismo de gênero e na heteronormatividade intensificam desigualdades no sistema prisional. Este estudo é crucial para compreender as dinâmicas de exclusão enfrentadas pela população LGBTQIA+ no sistema prisional e promover reflexões para superar essas desigualdades. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza revisão bibliográfica e análise documental, abrangendo estudos sobre criminologia, gênero, Teoria Queer e dados oficiais. Os resultados indicam que, apesar dos avanços representados pela Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, sua aplicação prática é insuficiente. A negligência institucional e a falta de políticas públicas efetivas perpetuam ciclos de exclusão e marginalização. Além disso, a violência lgbtfóbica agrava as condições enfrentadas por essa população no ambiente prisional. Conclui-se que é urgente repensar práticas e políticas no sistema penal, buscando garantir o respeito à diversidade e a efetivação dos direitos humanos, contribuindo para uma justiça social mais inclusiva e para o avanço do debate acadêmico sobre o tema.

A RESOLUÇÃO 487 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A POLÊMICA EXTINÇÃO DOS MANICÔMIOS JUDICIAIS

2024-11-26T17:27:16-03:00

Em 2023, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução 487 que, entre outras medidas, prevê a extinção dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos, onde cumprem medida de segurança os criminosos inimputáveis. A medida gerou grande repercussão, tanto no campo jurídico como entre os profissionais da saúde, vez que o fechamento desses estabelecimentos transferirá para o sistema único de saúde uma série de indivíduos com elevado grau de periculosidade. O objeto desse artigo é analisar a constitucionalidade da resolução 487 e a necessidade de encerramento das atividades dos denominados manicômios judiciais. A metodologia aplicada é bibliográfica e documental, sendo abordados aspectos históricos e a delicada questão da invasão de competência do Poder Legislativo pelo CNJ.

Palavras-chave: resolução 487 CNJ; Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; medida de segurança; separação de poderes.

A EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS NO DIREITO INGLES

2024-11-06T15:32:12-03:00

Mediante pesquisa do tipo bibliográfica, estas linhas intencionam refletir sobre a efetividade das sentenças judiciais na Inglaterra (objetivo geral). Especificamente: a logicidade do sistema jurídico inglês, a operacionalidade desse sistema jurídico e o que poderia aproveitar do modelo para o Brasil. Conclui-se que o sistema inglês resta alicerçado no rígido sistema de precedentes e que há limites para interposição de recursos. A ideia é tornar a decisão exequível desde logo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL: EVOLUÇÃO DA INDEPENDÊNCIA E ANÁLISE DA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA

2025-03-26T09:59:08-03:00

O presente artigo busca discutir a Independência do Banco Central do Brasil, abordando aspectos da atual legislação que regulamenta a instituição, bem como do Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 19/2023 que visa diminuir o índice de independência do Banco. Através de um estudo exploratório com base em doutrina, legislação e jurisprudência, será realizada uma contextualização histórica do surgimento dos bancos centrais, bem como do advento do debate sobre torná-los mais autônomos para que conseguissem perseguir seus objetivos com menos interferências do governo e de terceiros. O trabalho ainda examina os argumentos doutrinários a favor e contra à independência dos bancos centrais, o atual desenho institucional do Banco, e finaliza com uma análise crítica quanto a dispositivos do PLC n. 19/2023. Em conclusão, infere-se que o atual nível de independência do Banco Central tem contribuído para a condução da política monetária do país de forma eficiente, e que dispositivos do PLC n. 19/2023 podem ser considerados um retrocesso em relação à independência da instituição, podendo vir a interferir, caso aprovado, na estabilidade econômica do país.

INFLUÊNCIAS CULTURAIS NA PERCEPÇÃO DO CRIME:

2025-06-13T13:09:16-03:00

Esta revisão sistemática descreveu as evidências disponíveis sobre as influências culturais na percepção do crime, incluindo atitudes relacionadas à punição e práticas do sistema de justiça. A busca dos estudos foi realizada nas bases de dados Scielo, Scopus e Web of Science, sem restrição temporal. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 18 artigos foram selecionados para análise. Os resultados indicaram um interesse crescente pelo tema nos últimos onze anos e demonstraram que normas culturais moldam a interpretação dos crimes, a aplicação de punições e o tratamento de diferentes grupos dentro dos sistemas de justiça. Contudo, a maioria dos estudos analisados concentra-se em contextos ocidentais, sobretudo nos Estados Unidos, limitando a compreensão global do fenômeno e suas implicações mais amplas. Além disso, observou-se que a vergonha não é restrita ao contexto asiático e pode ter efeitos ambíguos no controle social. Esses achados ressaltam a necessidade de pesquisas em diferentes contextos socioculturais, para expandir o conhecimento sobre o tema e contribuir para o desenvolvimento de sistemas de justiça mais equitativos. A relação entre vergonha e controle social indica a importância de políticas públicas que promovam a inclusão social e não apenas desestimulem a criminalidade.