Revista Juris UniToledo

EDITORIAL

José Ricardo Suter — Fri, 05 Apr 2024 00:00:00 -0300

CONFLITO ENTRE OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DE SIGILO DA ENTREGA DE CRIANÇA PARA ADOÇÃO E O DA GARANTIA DO CONHECIMENTO DA ORIGEM BIOLÓGICA: UMA SEGURANÇA JURÍDICA COM PRAZO DE VALIDADE?

Camila Sanchez, Maurício Gonçalves Saliba, Anna Júlia Moreschi Valente — Wed, 05 Apr 2023 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem por objetivo investigar a problemática em torno do direito ao sigilo garantido à mulher que manifesta o desejo de entrega de criança para adoção, constante do artigo 19-A, §9º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e o conflito de direitos da personalidade existente ao direito de conhecimento da origem biológica do adotado, disposto no artigo 48, do mesmo diploma legal. Busca-se examinar as dinâmicas sociais no tocante às representações de maternidade e maternagem que decorrem de produções ideológicas e políticas que definem papéis, tarefas e relações de poder entre os sexos masculino e feminino. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, tendo como método científico o hipotético-dedutivo e, ainda, com abordagem de natureza qualitativa. Apresenta-se o tema indagando se as mulheres gestantes se encontram efetivamente amparadas haja vista as incongruências presentes na legislação posta que, invisibilizando a mulher, torna-se um espelho e espaço de reprodução de violências simbólicas perpetradas face os estereótipos de gênero e opressões historicamente consolidadas. Conclui-se pela relevância da aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, com capacitação adequada dos magistrados para que, em seus julgamentos, considerem as especificidades das questões de gênero, compreendendo as formas de violência vivenciadas pelas mulheres.

ANÁLISE DA REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL

Camila Rodrigues Verga, José Ricardo Suter, Rozane da Rosa Cachapuz — Fri, 05 Apr 2024 00:00:00 -0300

Diante de pesquisa profunda no ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um vasto protocolamento de recursos nos tribunais superiores, fazendo-se necessária a incidência de um filtro que delimitassem apenas os mais relevantes, que seguiriam para apreciação junto ao STF. O estudo minucioso deste revelou números intrigantes, haja vista que não vem atingindo o objetivo esperado. No entanto, mesmo com o resultado apresentado, se fez necessária a incidência do mesmo aos recursos especiais, que fora recentemente regulamentado pela Emenda Constitucional 125/2022. Após toda comparação quanto ao rito seguido pelos processos, constata-se que o filtro em questão é apenas mais uma barreira aos superiores tribunais e caso prezem para o cumprimento dos objetivos, precisam de um estudo mais aprimorado para posterior aplicação, já que a “fonte” do problema é a que precisa de primeiros reparos. Importante ressaltar que o referido trabalho fora realizado através de dois métodos muito conhecidos, o descritivo, no qual trago números e pesquisas para exemplificar o problema, bem como o método bibliográfico, ao passo que demonstro o estudo destes para com o meu.

EJERCICIO DE LOS DERECHOS DE LA NIÑEZ EN EL PROCESO DE MEDIACIÓN FAMILIAR EN NUEVO LEÓN: AUTONOMÍA PROGRESIVA A EXAMEN

Fri, 19 Apr 2024 00:00:00 -0300

El presente artículo, titulado: “Ejercicio de los derechos de la niñez en el proceso de mediación familiar en Nuevo León: autonomía progresiva a examen”, tuvo como objetivo fundamentar que edad, grado de madurez e inteligencia emocional son factores que propician el ejercicio de la autonomía progresiva dentro del proceso de mediación familiar en el Estado de Nuevo León. Se siguió el enfoque cualitativo de tipo transversal descriptivo y propositivo, basado en el estudio, el análisis y la crítica de la tríada doctrina-norma-jurisprudencia y las referencias bibliográficas utilizadas se ubican en bases de datos oficiales. Se encontró que el diseño previsto para la evaluación y la determinación de la autonomía progresiva presenta insuficiencias normativas que impiden el ejercicio cotidiano de los derechos de la niñez como mecanismo de acceso a la justicia familiar, junto al desconocimiento de sus factores. Como conclusiones, se obtuvo la necesidad de perfeccionar su actual regulación en el ordenamiento jurídico conforme a sus fundamentos teóricos.

A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTOPH MÖLLERS PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DE SEPARAÇÃO DOS PODERES NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

Marx Nairo Soares Evangelista, Deborah Dettmam Matos — Sun, 02 Jun 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo fará uma análise histórica da teoria de separação dos poderes, destacando a contribuição de Christoph Möllers para a compreensão contemporânea da teoria. Será demonstrado que a concepção ocorreu com Aristóteles entre 384 e 322 a.C., na publicação de sua obra “Política”, sendo aperfeiçoada e melhor estruturada no século XVII por John Locke, em seus escritos Primeiro e Segundo tratado sobre o governo civil, e no século XVIII por Montesquieu na publicação de “Espírito das Leis”. A partir disso, será realizado uma análise crítica a partir da obra “The Three Branches: A Comparative Model of Separation of Powers” de Christoph Möllers, demonstrando as contribuições do teórico para a aplicação moderna da teoria de separação dos poderes. O estudo se desenvolverá através de uma abordagem qualitativa, por meio da utilização de pesquisa exploratória, cumprindo objetivos como contribuir para o conhecimento do assunto; estabelecer possibilidades para novas pesquisas; e, ainda, abrir espaço para a criação de hipóteses que direcionem outros estudos.