A ESCUTA INSTITUCIONAL DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO: DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA

Resumo

A violência de gênero constitui um problema estrutural que demanda respostas efetivas do sistema de justiça. Nesse contexto, a escuta institucional das vítimas desempenha papel fundamental na garantia de direitos e na preservação da dignidade humana, embora ainda enfrente desafios éticos e jurídicos significativos, como a revitimização e o despreparo profissional. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar, por meio de revisão bibliográfica, os principais entraves relacionados à escuta de vítimas de violência de gênero no âmbito jurídico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em artigos científicos, legislações e obras de referência, com destaque para a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, persistem fragilidades institucionais e limitações estruturais que comprometem a efetividade do atendimento às vítimas. Conclui-se que são necessárias a qualificação dos profissionais e o fortalecimento das políticas públicas, a fim de assegurar uma escuta sensível, humanizada e eficaz.