[1]
T. Maritza Rochael Silva e D. M. Pereira, “A EQUIPARAÇÃO DA LGBTFOBIA AO CRIME DE RACISMO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DIGNIDADE, RESERVA LEGAL E O DEBATE SOBRE TIPIFICAÇÃO PENAL”, Ver. Unifavip, vol. 2, nº 2, p. 214–220, set. 2026.