CIDADANIA EM CONSTRUÇÃO
A DEMOCRATIZAÇÃO DO ECA E A BUSCA DA SUPERAÇÃO DE BARREIRAS DE ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Palabras clave:
Direito, Cidadania, ECA, Saúde, Extensão universitáriaResumen
Resumo: O presente trabalho decorre da oficina “Meus direitos, Meus Deveres”, desenvolvida com os estudantes do 9º ano da Escola Parsifal Barroso, localizada em Fortaleza (CE). A iniciativa teve como objetivo democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e despertar, entre crianças e adolescentes, a consciência sobre seus direitos e deveres, como caminho para a construção da prática da cidadania e o fortalecimento do protagonismo social. Inserido na programação do Programa Interdisciplinar de Extensão Universitária Bons Vizinhos UniFanor, o projeto-piloto buscou aproximar o Direito da realidade cotidiana da comunidade escolar, estabelecendo pontes entre educação, saúde e cidadania. A oficina foi desenvolvida com base em uma metodologia participativa e dialógica, fundamentada nos princípios da educação emancipadora e da aprendizagem significativa. A proposta metodológica priorizou a construção coletiva do conhecimento, por meio de uma dinâmica interativa e reflexiva, que estimulou o protagonismo dos participantes e o pensamento crítico sobre a democratização do Direito. O processo formativo buscou promover o reconhecimento e a valorização da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e deveres, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a atividade enfatizou a importância da educação em direitos humanos desde a infância, destacando o papel das instituições escolares na consolidação de espaços de diálogo sobre direitos fundamentais e saúde. Assim, a oficina reafirmou o potencial das práticas educativas participativas como instrumentos de inclusão social, empoderamento cidadão e transformação comunitária.
Palavras-chaves: Direito. Cidadania. ECA. Saúde. Extensão universitária.
Abstract: This work stems from the workshop "My Rights, My Duties," developed with 9th-grade students at the Parsifal Barroso School, located in Fortaleza (CE). The initiative aimed to democratize access to legal knowledge and awaken, among children and adolescents, awareness of their rights and duties, as a path to building the practice of citizenship and strengthening social protagonism. Included in the program of the UniFanor Good Neighbors Interdisciplinary University Extension Program, the pilot project sought to bring Law closer to the daily reality of the school community, establishing bridges between education, health, and citizenship. The workshop was developed based on a participatory and dialogical methodology, grounded in the principles of emancipatory education and meaningful learning. The methodological proposal prioritized the collective construction of knowledge through an interactive and reflective dynamic that stimulated the protagonism of the participants and critical thinking about the democratization of Law. The training process aimed to promote the recognition and appreciation of children and adolescents as subjects of rights and responsibilities, as established by the Statute of Children and Adolescents (ECA). Furthermore, the activity emphasized the importance of human rights education from childhood, highlighting the role of schools in consolidating spaces for dialogue on fundamental rights and health. Thus, the workshop reaffirmed the potential of participatory educational practices as instruments for social inclusion, citizen empowerment, and community transformation.
Keywords: Law. Citizenship. Statute of Children and Adolescents. Health. University extension.
Resumen: Este trabajo surge del taller "Mis Derechos, Mis Deberes", desarrollado con estudiantes de 9.º grado de la Escuela Parsifal Barroso, ubicada en Fortaleza (CE). La iniciativa buscó democratizar el acceso al conocimiento jurídico y despertar en niños, niñas y adolescentes la conciencia de sus derechos y deberes, como camino para construir la ciudadanía y fortalecer el protagonismo social. Incluido en el Programa de Extensión Universitaria Interdisciplinaria Buenos Vecinos de UniFanor, el proyecto piloto buscó acercar el Derecho a la realidad cotidiana de la comunidad escolar, estableciendo vínculos entre la educación, la salud y la ciudadanía. El taller se desarrolló con base en una metodología participativa y dialógica, basada en los principios de la educación emancipadora y el aprendizaje significativo. La propuesta metodológica priorizó la construcción colectiva de conocimiento mediante una dinámica interactiva y reflexiva que estimuló el protagonismo de los participantes y el pensamiento crítico sobre la democratización del Derecho. El proceso de capacitación buscó promover el reconocimiento y la valoración de los niños, niñas y adolescentes como sujetos de derechos y responsabilidades, según lo establecido en el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA). Además, la actividad enfatizó la importancia de la educación en derechos humanos desde la infancia, destacando el papel de las escuelas en la consolidación de espacios de diálogo sobre derechos fundamentales y salud. De esta manera, el taller reafirmó el potencial de las prácticas educativas participativas como instrumentos para la inclusión social, el empoderamiento ciudadano y la transformación comunitaria.
Palabras clave: Derecho. Ciudadanía. Estatuto de la Niñez y la Adolescencia. Salud. Extensión Universitaria.
Citas
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SANTOS, M. O Espaço do Cidadão. São Paulo: HUCITAM, 1996.
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