A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E A PATERNIDADE RESPONSÁVEL NO BRASIL

CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DO ALIMENTANDO

Resumen

Introdução: Este artigo discute a relevância da prestação alimentícia e da paternidade responsável no Brasil, com enfoque nos critérios para garantir o melhor interesse do alimentando. A motivação para o estudo surgiu a partir de relatos de mães em redes sociais sobre a ausência de genitores e a negligência na prestação de alimentos, bem como sobre decisões judiciais que frequentemente mantêm um viés machista, desfavorável para mães e filhos. Objetivo: analisar o instituto do Direito das Famílias e do Poder Familiar, com foco na figura do pai que não detém a guarda física do filho, sob a perspectiva do melhor interesse da criança e do adolescente. O estudo visa demonstrar como esses institutos são fundamentais para assegurar a criação e o desenvolvimento saudável e harmonioso da criança e do adolescente, promovendo um ambiente que favoreça seu bem-estar físico, emocional e social, mesmo na ausência da guarda. Metodologia: revisão bibliográfica como principal método de coleta de dados, uma análise aprofundada de livros, artigos científicos, e legislações pertinentes ao tema da paternidade responsável e da prestação alimentícia. Resultados e Discussões: a importância da educação parental, juntamente com a necessidade da realização de campanhas que incentivem e capacite os genitores/pais acerca das responsabilidades advinhas da filiação e a priorização da proteção integral de seus direitos e interesses. Considerações Finais: esclarecer que a prestação alimentícia e a paternidade responsável no Brasil têm como objetivo assegurar o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, e que deve ser vista como um compromisso contínuo e indispensável para o futuro das novas gerações.