DIREITO, GÊNERO E SEXUALIDADES A ÉTICA DO CUIDADO, A PROTEÇÃO JURÍDICA DE POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS E A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho analisa a interface entre o ordenamento jurídico e as garantias de dignidade para mulheres e identidades de gênero e orientações sexuais diversas, no âmbito do GT 3 – Direito, Gênero e Sexualidades. Tendo a ética do cuidado como fio condutor, o estudo examina três eixos temáticos: a proteção jurídica de populações vulnerabilizadas, os direitos reprodutivos e o enfrentamento da violência de gênero pelas instituições de justiça, e a transversalidade do Direito na promoção da cidadania de corpos historicamente marginalizados. Adota-se abordagem qualitativa bibliográfica e documental, com recurso à teoria crítica do Direito, aos estudos de gênero e à hermenêutica constitucional. Argumenta-se que a ética do cuidado, longe de restringir-se ao espaço privado, constitui princípio orientador de políticas públicas e de uma leitura constitucionalmente comprometida com a igualdade substantiva. Conclui-se que o enfrentamento das múltiplas formas de violência que atravessam os corpos exige a articulação de marcos normativos robustos, a formação de agentes institucionais sensíveis à interseccionalidade de gênero e raça, e o reconhecimento da agência política dos sujeitos vulnerabilizados como condição indispensável à efetivação dos direitos fundamentais.