AS VIOLÊNCIAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA À LUZ DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19319424Palavras-chave:
Primeira infância, Violência infantil, Proteção integral, Políticas públicas, IntersetorialidadeResumo
ODS 3: Saúde e Bem-Estar (Desenvolvimento infantil saudável).
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes (Proteção de crianças contra todas as formas de violência).
ODS 4: Educação de Qualidade (Foco no desenvolvimento integral na primeira infância).
RESUMO: A primeira infância, compreendida do nascimento aos seis anos de idade, constitui uma fase fundamental do desenvolvimento humano, sendo profundamente influenciada pelas experiências vividas nesse período. Este artigo tem como objetivo refletir sobre as violências na primeira infância e seus impactos no desenvolvimento integral da criança, à luz do Marco Legal da Primeira Infância e, mais recentemente, da Lei nº 14.880/2024, articulando esses referenciais às experiências da Residência Intersetorial em Primeira Infância da Universidade de Pernambuco (UPE). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva e analítica, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, associada a um relato de experiência decorrente das vivências na residência. A análise dos dados foi realizada por meio da análise temática, permitindo identificar que as violências na primeira infância se manifestam de forma recorrente e, muitas vezes, silenciosa, com destaque para a negligência como a forma mais frequente de violação de direitos. Os resultados evidenciam que tais violências estão diretamente relacionadas às desigualdades sociais e às fragilidades na articulação intersetorial das políticas públicas. Observou-se, ainda, que apesar dos avanços normativos, persistem desafios na efetivação da proteção integral da criança nos territórios, especialmente no que se refere à prevenção das violências e à qualificação das práticas profissionais. Conclui-se que o enfrentamento das violências na primeira infância exige ações intersetoriais efetivas, fortalecimento das redes de proteção e investimentos contínuos na formação de profissionais, reafirmando a centralidade da primeira infância na agenda pública e na garantia dos direitos das crianças.
Palavras-chave: Primeira infância. Violência infantil. Proteção integral. Políticas públicas. Intersetorialidade.
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