VIOLENCE IN EARLY CHILDHOOD AND ITS IMPACTS ON THE CHILD'S HOLISTIC DEVELOPMENT IN LIGHT OF THE EARLY CHILDHOOD LEGAL FRAMEWORK
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19319424Keywords:
Early childhood, Child violence, Comprehensive protection, Public policies, IntersectoralityAbstract
SDG 3: Good Health and Well-being (Healthy child development).
SDG 16: Peace, Justice and Strong Institutions (Protection of children from all forms of violence).
SDG 4: Quality Education (Focus on holistic early childhood development).
ABSTRACT: Early childhood, understood as the period from birth to six years of age, constitutes a fundamental stage of human development, being deeply influenced by the experiences lived during this time. This article aims to reflect on violence in early childhood and its impacts on the child’s integral development, in light of the Legal Framework for Early Childhood and, more recently, Law No. 14,880/2024, articulating these references with the experiences of the Intersectoral Residency in Early Childhood at the University of Pernambuco (UPE). This is a qualitative study, of a descriptive and analytical nature, based on bibliographic and documentary research, combined with an experience report derived from residency practices. Data analysis was conducted through thematic analysis, allowing the identification that violence in early childhood occurs recurrently and, often, silently, with neglect standing out as the most frequent form of rights violation. The results show that such violence is directly related to social inequalities and weaknesses in the intersectoral articulation of public policies. It was also observed that, despite normative advances, challenges remain in the effective implementation of comprehensive child protection in local contexts, especially regarding violence prevention and the qualification of professional practices. It is concluded that addressing violence in early childhood requires effective intersectoral actions, strengthening of protection networks, and continuous investment in professional training, reaffirming the centrality of early childhood in the public agenda and in guaranteeing children's rights.
Keywords: Early childhood. Child violence. Comprehensive protection. Public policies. Intersectorality.
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