DIREITO À IMAGEM E À PROTEÇÃO INTEGRAL

ANÁLISE JURÍDICA DA MONETIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DA CRIANÇA NO CONTEXTO DO SHARENTING

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19333711

Palavras-chave:

Sharenting, Adultização, Monetização, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

RESUMO: Este trabalho trata da análise jurídica do direito à imagem e da proteção integral da criança no contexto do sharenting, prática que consiste no compartilhamento excessivo de conteúdos sobre filhos por pais ou responsáveis nas redes sociais. A era digital trouxe novos desafios à privacidade e à proteção da infância, especialmente quando essa exposição está vinculada à monetização e à adultização precoce dos menores. O fenômeno do sharenting insere crianças em um ecossistema digital desde os primeiros anos de vida, afetando sua autonomia, identidade e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão parental frente aos direitos da personalidade dos filhos. O artigo propõe uma análise sob a ótica do Direito Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, examinando os impactos legais do sharenting, os limites da autonomia parental e as respostas normativas e jurisprudenciais já consolidadas, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da proteção integral da criança no ambiente digital.

Palavras-chave: Sharenting. Adultização. Monetização. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Biografia do Autor

Gabrielly Riguetti de Oliveira, Centro Universitário Toledo Wyden

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Toledo Wyden, em Araçatuba/SP.

José Ricardo Suter, Centro Universitário Toledo Wyden

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), área de Processo Civil, linha de pesquisa: Acesso à Justiça no Direito das Famílias. É coordenador e professor do curso de Direito do Centro Universitário Toledo Wyden (UniToledo) de Araçatuba - SP. Líder do Grupo de Pesquisa Inteligência artificial e mediação de conflitos familiares do UNITOLEDO. Pesquisador do Projeto de Pesquisa do Acesso à Justiça no Direito das Famílias vinculado PPGDN da UEL. Membro Comitê Institucional de Pesquisa, Exntensão e Internacionalização (UNITOLEDO). Membro do Comitê em Pesquisa do UNITOLEDO. Editor-chefe da Revista Juris Unitoledo do UNITOLEDO de Araçatuba-SP. Editor-Adjunto da Revista do Direito Público da UEL. Pesquisador. Autor de Livro e Capítulos de Livros. Revisor de periódicos. Membro do Observatório de Mediação e Arbitragem do PPGD UNESA - RJ. Membro Comissão de Mediação e Coniliação - 58 Subseção da OAB de Ourinhos-SP. Membro Efetivo na Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos na OAB-SP. Advogado no Escritório Suter Advocacia Gerenciamento de Conflitos; Mediador Judicial no Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Araçatuba-SP. Instrutor de Oficina de Parentalidade formado pelo CNJ. Foi professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO) (02/2019 - 04/2023); Foi Coordenador do Curso de Direito na FEATI (05/2018 - 02/2020); Foi Investigador no Instituto Juridico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2023). Foi assessor técnico da Revista Scientia Iuris da UEL. Foi Conciliador na CECON - Centro de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3 Região de São Paulo em Ourinhos - SP (08/2016 - 03/2020). Foi Coordenador da Comissão Especial do Direito à Adoção da 58 Subseção da OAB de Ourinhos-SP. Ex-bolsista CAPES (2016-2017) e Pesquisa Produtividade ESTÁCIO (2020-2022). Foi Membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da 28 Subseção da OAB de Araçatuba - SP (2023-2025). Foi Editor-Chefe da Revista Hórus da FAESO (2019-2025). Tem interesse na pesquisa em temas relacionados ao Acesso à Justiça, Família e Mediação de conflitos extrajudiciais e judiciais.

Referências

BERLIN, Fernando Büscher von Teschenhausen. Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 255-273, 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: [data de acesso].

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: [data de acesso].

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: [data de acesso].

BRASIL. Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, [2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm. Acesso em: [data de acesso].

COUTINHO, Amanda de Cássia Pereira. A proteção da reserva da vida privada de menores enquanto dever parental, em especial na era digital. 2019. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas - Políticas) – Faculdade de Direito, Universidade do Porto, Porto, 2019.

CURY, Munir (coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

FERRARA, P. et al. The awareness of sharenting in Italy: a pilot study. Italian Journal of Pediatrics, [s. l.], 29 out. 2024. [Nota: Usei "et al" por haver muitos autores, o que é comum em periódicos científicos].

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil: volume único. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

JUSTIÇA condena pais pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais. Poder Judiciário do Estado do Acre, 2025. Disponível em: https://www.tjac.jus.br/2025/07/justica-condena-pais-pela-superexposicao-da-imagem-do-filho-nas-redes-sociais/. Acesso em: [data de acesso].

NO. Sharenting e responsabilidade parental no ordenamento jurídico. Migalhas de Peso, 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/436579/sharenting-e-responsabilidade-parental-no-ordenamento-juridico. Acesso em: 6 out. 2025.

O DESAFIO da leveza: por que a adultização precoce é o risco do século? Ações do TJPE são fundamentais nesse contexto. Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 2025. Disponível em: https://portal.tjpe.jus.br/comunicacao/noticias/-/asset_publisher/ubhL04hQXv5n/content/id/8174976. Acesso em: 21 out. 2025.

PARANÁ. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº XXXXX-30.2018.8.16.0088. Apelante: [Nome]. Apelado: [Nome]. Relator: [Nome do Relator]. Curitiba, 2018. Jusbrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/919198784. Acesso em: 6 out. 2025.

REPORT shows 75 percent of parents share contents about their children including their photos and videos on social media platforms. Digital Information World, 2021. Disponível em: https://www.digitalinformationworld.com/2021/05/report-shows-75-percent-of-parents.html. Acesso em: [data de acesso].

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº XXXXX-62.2021.8.19.0075. Relator: [Nome do Relator]. Rio de Janeiro, 2023. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/2411778379. Acesso em: 6 out. 2025.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; NEY, Maria Carla Moutinho. Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da autoridade parental para uma educação nas redes. In: ALBUQUERQUE LOBO, Fabíola; ERHARDT JR., Marcos (coord.). Vulnerabilidade e sua compreensão no Direito brasileiro. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021. E-book.

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Publicado

2026-03-30

Como Citar

OLIVEIRA, Gabrielly Riguetti de; SUTER, José Ricardo. DIREITO À IMAGEM E À PROTEÇÃO INTEGRAL: ANÁLISE JURÍDICA DA MONETIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DA CRIANÇA NO CONTEXTO DO SHARENTING . Revista de Educação à Distância, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 19–34, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19333711. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/READ/article/view/1331. Acesso em: 27 abr. 2026.

Edição

v. 2 n. Especial (2026): Menções honrosas do curso de Direito 2025.2

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