A GUERRA INVISÍVEL NO ESPAÇO

ENTRE SATÉLITES, SILÊNCIOS JURÍDICOS E OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL DIANTE DA MILITARIZAÇÃO E DA NOVA GEOPOLÍTICA ORBITAL

Resumo

RESUMO: A exploração espacial, antes voltada à cooperação científica e ao progresso tecnológico, tem se transformado em um campo de disputas estratégicas entre as grandes potências. O presente artigo, A Guerra Invisível no Espaço: entre satélites, silêncios jurídicos e os limites do Direito Internacional diante da militarização e da nova geopolítica orbital, analisa como a crescente militarização do espaço influencia a geopolítica contemporânea, deslocando o debate da governança cooperativa para a esfera da segurança internacional. O estudo examina um histórico do arcabouço jurídico e as limitações normativas do Direito Espacial Internacional, identificando as fragilidades dos instrumentos de hard law e soft law diante da expansão militar orbital. A pesquisa evidencia que a busca pela primazia tecnológica impulsionou a criação de alianças estratégicas e novas formas de dominação no espaço, convertendo-o em um domínio de defesa nacional e competição entre Estados. Discute-se também o papel dos principais fóruns internacionais e a ineficácia das normas vigentes em conter a securitização do espaço. O artigo propõe reflexões sobre a necessidade de um novo marco regulatório capaz de harmonizar os interesses globais e assegurar a utilização pacífica do espaço, defendendo que a manutenção da paz e da cooperação internacional é essencial para evitar que o ambiente orbital se torne palco de confrontos estratégicos irreversíveis.

Palavras-chave: Direito Espacial, Militarização do Espaço, Governança Global, Segurança Internacional, Geopolítica Espacial.