AS FERRAMENTAS E OS INSTRUMENTOS DA PERÍCIA AMBIENTAL COMO FORMA DE APRIMORAMENTO DO ENSINO JURÍDICO AMBIENTAL NO BRASIL

UMA EXPERIÊNCIA DO ENSINO DIGITAL WYDEN

Abstract

O Direito Ambiental e sua conceituação é uma das mais complexas questões enfrentadas pela sociedade contemporânea. A busca por equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais tem se mostrado um desafio de extensão global. Nesta circunstância, a Perícia Ambiental surge como um instrumento fundamental para a difusão da justiça ambiental e a consecução da sustentabilidade. A defesa do meio ambiente virou um aspecto crítico do novo ciclo social da humanidade, sobressaindo-se como uma primordialidade ímpar. De acordo com José Afonso da Silva, “[...] o problema da tutela jurídica do meio ambiente manifesta-se a partir do momento em que sua degradação passa a ameaçar não só o bem-estar, mas a qualidade de vida humana, se não a própria sobrevivência do ser humano” (SILVA, 2000, p. 28). O modelo atual de desenvolvimento econômico utilizado se torna insustentável a cada dia que passa, colocando o equilíbrio ecológico do planeta e a qualidade de vida de todos os seres humanos em sérios problemas. Existem diversos instrumentos para a preservação do meio ambiente, entre eles, a perícia ambiental tem ocupado espaço e compõe ferramenta atual nesse processo de preservação. A Perícia Ambiental torna-se peça-chave nestes novos tempos, no qual a dinâmica e a velocidade das mudanças ocorridas na sociedade contemporânea promoveram um rápido processo de transformações no meio ambiente em decorrência da ação do homem, causando de forma acelerada e acentuada o desequilíbrio, a redução e até mesmo o desaparecimento de espécies e ecossistemas (ALMEIDA; OLIVEIRA; PANNO, 2000). Com metodologia lógico-dedutiva, analisar-se-á a possibilidade de se utilizar a perícia ambiental para o cumprimento dos princípios da prevenção e precaução ambiental, com apresentação de seus elementos e como foi regulamentada, bem como permitirá o cumprimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição da República Federativa do Brasil.