O CARANDIRU COMO RETRATO DE FALÊNCIA SANITÁRIA
SAÚDE PÚBLICA E O DEVER DO ESTADO DIANTE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA.
Keywords:
Carandiru, Direito à saúde, Saneamento básico, Sistema prisional, Dignidade da pessoa humana, Omissão estatalAbstract
Resumo: O presente artigo analisa o caso do Carandiru como um marco da falência sanitária e estrutural do sistema prisional brasileiro, à luz da obra Estação Carandiru, de Dráuzio Varella. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, examina como as condições de insalubridade, superlotação e ausência de políticas de saúde e saneamento básico evidenciam a violação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e na Lei nº 11.445/2007, o estudo demonstra que a omissão estatal perpetua um ciclo de exclusão, adoecimento e desumanização, revelando o distanciamento entre a norma jurídica e a realidade prisional. Conclui-se que é indispensável o reconhecimento da população carcerária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e a efetiva implementação de políticas públicas voltadas à dignidade humana e à saúde prisional.
Palavras-chaves: Carandiru. Direito à saúde. Saneamento básico. Sistema prisional. Dignidade da pessoa humana. Omissão estatal.
Abstract: This article analyzes the Carandiru case as a landmark example of the sanitary and structural failure of the Brazilian prison system, in light of Dráuzio Varella's work, *Estação Carandiru*. The qualitative and bibliographical research examines how unsanitary conditions, overcrowding, and the absence of health and basic sanitation policies demonstrate the violation of the fundamental rights of people deprived of their liberty. Based on the 1988 Federal Constitution, the Penal Execution Law (Law No. 7.210/1984), and Law No. 11.445/2007, the study demonstrates that state omission perpetuates a cycle of exclusion, illness, and dehumanization, revealing the disconnect between legal norms and prison reality. It concludes that it is essential to recognize the prison population as an integral part of the Unified Health System (SUS) and to effectively implement public policies focused on human dignity and prison health.
Keywords: Carandiru. Right to health. Basic sanitation. Prison system. Dignity of the human person. State omission.
Resumen: Este artículo analiza el caso Carandiru como un ejemplo paradigmático del fracaso sanitario y estructural del sistema penitenciario brasileño, a la luz de la obra de Dráuzio Varella, *Estação Carandiru*. La investigación cualitativa y bibliográfica examina cómo las condiciones insalubres, el hacinamiento y la ausencia de políticas de salud e higiene básica evidencian la violación de los derechos fundamentales de las personas privadas de libertad. Con base en la Constitución Federal de 1988, la Ley de Ejecución Penal (Ley N.° 7.210/1984) y la Ley N.° 11.445/2007, el estudio demuestra que la omisión estatal perpetúa un ciclo de exclusión, enfermedad y deshumanización, revelando la desconexión entre las normas jurídicas y la realidad carcelaria. Concluye que es esencial reconocer a la población reclusa como parte integral del Sistema Único de Salud (SUS) e implementar eficazmente políticas públicas centradas en la dignidad humana y la salud en prisión.
Palabras clave: Carandiru. Derecho a la salud. Saneamiento básico. Sistema penitenciario. Dignidad de la persona humana. Omisión del Estado.
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