O CARANDIRU COMO RETRATO DE FALÊNCIA SANITÁRIA

SAÚDE PÚBLICA E O DEVER DO ESTADO DIANTE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA.

Authors

  • Lívia Vitória Lopes Amanajás Centro Universitário Fanor Wyden
  • Isabelle Lucena Lavor Centro Universitário Fanor Wyden
  • Julianny Lima Quadros Centro Universitário Fanor Wyden

Keywords:

Carandiru, Direito à saúde, Saneamento básico, Sistema prisional, Dignidade da pessoa humana, Omissão estatal

Abstract

Resumo: O presente artigo analisa o caso do Carandiru como um marco da falência sanitária e estrutural do sistema prisional brasileiro, à luz da obra Estação Carandiru, de Dráuzio Varella. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, examina como as condições de insalubridade, superlotação e ausência de políticas de saúde e saneamento básico evidenciam a violação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e na Lei nº 11.445/2007, o estudo demonstra que a omissão estatal perpetua um ciclo de exclusão, adoecimento e desumanização, revelando o distanciamento entre a norma jurídica e a realidade prisional. Conclui-se que é indispensável o reconhecimento da população carcerária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e a efetiva implementação de políticas públicas voltadas à dignidade humana e à saúde prisional.

Palavras-chaves: Carandiru. Direito à saúde. Saneamento básico. Sistema prisional. Dignidade da pessoa humana. Omissão estatal.

 

Abstract: This article analyzes the Carandiru case as a landmark example of the sanitary and structural failure of the Brazilian prison system, in light of Dráuzio Varella's work, *Estação Carandiru*. The qualitative and bibliographical research examines how unsanitary conditions, overcrowding, and the absence of health and basic sanitation policies demonstrate the violation of the fundamental rights of people deprived of their liberty. Based on the 1988 Federal Constitution, the Penal Execution Law (Law No. 7.210/1984), and Law No. 11.445/2007, the study demonstrates that state omission perpetuates a cycle of exclusion, illness, and dehumanization, revealing the disconnect between legal norms and prison reality. It concludes that it is essential to recognize the prison population as an integral part of the Unified Health System (SUS) and to effectively implement public policies focused on human dignity and prison health.

Keywords: Carandiru. Right to health. Basic sanitation. Prison system. Dignity of the human person. State omission.

 

Resumen: Este artículo analiza el caso Carandiru como un ejemplo paradigmático del fracaso sanitario y estructural del sistema penitenciario brasileño, a la luz de la obra de Dráuzio Varella, *Estação Carandiru*. La investigación cualitativa y bibliográfica examina cómo las condiciones insalubres, el hacinamiento y la ausencia de políticas de salud e higiene básica evidencian la violación de los derechos fundamentales de las personas privadas de libertad. Con base en la Constitución Federal de 1988, la Ley de Ejecución Penal (Ley N.° 7.210/1984) y la Ley N.° 11.445/2007, el estudio demuestra que la omisión estatal perpetúa un ciclo de exclusión, enfermedad y deshumanización, revelando la desconexión entre las normas jurídicas y la realidad carcelaria. Concluye que es esencial reconocer a la población reclusa como parte integral del Sistema Único de Salud (SUS) e implementar eficazmente políticas públicas centradas en la dignidad humana y la salud en prisión.

Palabras clave: Carandiru. Derecho a la salud. Saneamiento básico. Sistema penitenciario. Dignidad de la persona humana. Omisión del Estado.

Author Biography

Isabelle Lucena Lavor, Centro Universitário Fanor Wyden

Professora universitária e advogada com sólida experiência na área jurídica desde 2012, com atuação especializada em execução penal. Possui 10 anos de experiência no ensino superior em Direito, ministrando disciplinas na graduação e pós-graduação. Atua como Coordenadora de Curso de Graduação e Pós-graduação em Direito e já atuou na Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), além de integrar Núcleo Docente Estruturante (NDE) e Conselho de Curso, com participação ativa em processos de credenciamento e recredenciamento junto ao MEC.Liderou projetos de iniciação científica e extensão que resultaram na publicação de mais de 50 artigos acadêmicos em coautoria com alunos e ex-alunos, além de livros na área da criminologia. Foi premiada nacionalmente no evento Estrelas Acadêmicas (Estácio, 2023) e obteve o 1 lugar entre as IES de Fortaleza no projeto Reconstruindo a Liberdade, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.Destaca-se por sua liderança colaborativa, inovação na prática acadêmica e foco em resultados concretos na formação de profissionais do Direito. Formação Acadêmica:Mestrado em Políticas Públicas (UECE, 2018). Especializações em Criminologia e Ciência Política (UNESA, 20232024), Ciências Criminais (PUC-Minas, 2020), Direito Penal e Processual Penal (FAERPI, 2013). Especialização em andamento em Direito, Processo e Prática Penal (UniFanor Wyden, 2025)Bacharelado em Direito (Estácio Ceará, 2012). Tecnólogo em Investigação Forense e Perícia Criminal (Estácio, 2019).

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a lei de execução penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

CAVINATTO, Vilma Maria. Saneamento básico: fonte de saúde e bem-estar. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2003.

LAVOR, Isabelle L. Criminologia crítica e sistema punitivo. 1. ed. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2019.

OLIVEIRA, M. G. de. Prisões do século XXI: os navios negreiros do século XVIII. Âmbito Jurídico, [S.l.], ano XIV, n. 92, set. 2011. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10284. Acesso em: 05 nov. 2025.

Pastoral Carcerária (CNBB); Crise de Saúde nas Prisões Brasileiras: Um Grito por Justiça https://carceraria.org.br/noticias/crise-de-saude-nas-prisoes-brasileiras-um-grito-por-justica

TORRES, P. G. C.; SILVA, S. F. G. da. Saneamento básico como um direito fundamental do cidadão. In: ANAIS DO

SCIENCULT, 1., 2010, [Mato Grosso do Sul?]. Anais […]. [S.l.]: UEMS, 2010. p. 391-400. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3473. Acesso em: 05 nov. 2025.

VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

Published

2025-12-26

How to Cite

Amanajás, L. V. L., Lavor, I. L., & Quadros , J. L. (2025). O CARANDIRU COMO RETRATO DE FALÊNCIA SANITÁRIA: SAÚDE PÚBLICA E O DEVER DO ESTADO DIANTE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA. Duna: Revista Multidisciplinar De Inovação E Práticas De Ensino, 1(Especial), 179–186. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jornadacientifica/article/view/1113

Issue

Section

GT4 – Vulnerabilidades, Judicialização, Saúde Pública, Saneamento Básico e Acesso à Saúde

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