UM OLHAR DA PSICOLOGIA SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO
POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÕES QUE VIABILIZEM A (RE)HUMANIZAÇÃO DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE
Keywords:
Mulheres, Sistema Penitenciário, Saúde Mental, Cárcere, Políticas PúblicasAbstract
Resumo: Este ensaio acadêmico tem a finalidade de explicitar as condições do encarceramento feminino brasileiro, evidenciando suas consequências para as mulheres privadas de liberdade, visando suscitar quais são as possibilidades de atuação da psicologia social nesse sistema. Vale salientar que as negligências não se findam, uma vez que são questões para além da psicologia, pois trabalhar a partir da transdisciplinaridade, que vai além do conhecimento, permite promover uma discussão comum em amplo espectro sobre um assunto buscando obter como resultado melhores impactos na sociedade. Vivemos em um mundo onde as pessoas se definem por grupos e dentre eles temos diversas classes e subdivisões que podem favorecer ou não a comunidade, sendo que os impactos mais graves geralmente são sentidos pelos grupos minoritários. Partindo do entendimento dos marcadores sociais da diferença, questões de gênero estão inclusas na discussão sobre minorias. Historicamente, o sexo feminino perpassa por diversas situações de negligência e abuso, tanto no contexto geral, quanto no contexto judiciário, além das questões de violações de direitos fundamentais básicos. Para além das questões relacionadas à desigualdade social e salarial, vale ressaltar que os altos índices de violência podem ser motivadores para o cometimento de possíveis infrações, uma vez que enquanto indivíduos, essas mulheres podem sentir-se negligenciadas no meio social onde vivem, comportar-se diferente do que é esperado. Perante o exposto, importante pontuar que este estudo trata-se de uma análise social que busca ressaltar a importância da mudança na composição das políticas públicas brasileira referentes a pauta penitenciária, explicitando violações de direitos ocorridos no sistema penitenciário, revelando quais são as consequências psíquicas causadas a partir dessa condição e buscando um caminho para reduzir a população carcerária feminina, além de estabelecer possíveis intervenções no processo de ressocialização da mulher privada de liberdade. Para além da mediação entre profissional da psicologia e a mulher encarcerada, existe também a obstinação em propiciar a disponibilidade de materiais de higiene, como absorvente, oferecer acesso à educação de qualidade com cursos profissionalizantes voltados para a ressocialização da presidiária e a disponibilidade de espaço para berçário se tratando de uma maternidade mais humanizada e digna para filhos de mães encarceradas, busca-se então viabilizar o processo de cumprir a pena com recursos que realmente auxiliem este período, além disso é sugerido uma revisão da disponibilidade de equipamentos e profissionais para estas mulheres
Palavras-chaves: Mulheres. Sistema Penitenciário. Saúde Mental. Cárcere. Políticas Públicas.
Abstract: This academic essay aims to explain the conditions of female incarceration in Brazil, highlighting its consequences for women deprived of their liberty, and exploring the possibilities for social psychology to act within this system. It is important to emphasize that neglect does not end there, as these are issues that extend beyond psychology. Working from a transdisciplinary perspective, which goes beyond mere knowledge, allows for a broad-spectrum common discussion on a subject, seeking to achieve better impacts on society. We live in a world where people define themselves by groups, and within these groups, there are various classes and subdivisions that may or may not benefit the community, with the most severe impacts generally being felt by minority groups. Based on an understanding of the social markers of difference, gender issues are included in the discussion about minorities. Historically, women have experienced various situations of neglect and abuse, both in the general context and in the judicial context, in addition to violations of basic fundamental rights. Beyond issues related to social and wage inequality, it is worth highlighting that high rates of violence can be motivating factors for committing potential offenses, since, as individuals, these women may feel neglected in their social environment and behave differently from what is expected. Given the above, it is important to point out that this study is a social analysis that seeks to emphasize the importance of changing the composition of Brazilian public policies related to the prison system, highlighting human rights violations that occur within the prison system, revealing the psychological consequences of this condition, and seeking a way to reduce the female prison population, as well as establishing possible interventions in the resocialization process of women deprived of their liberty. Beyond the mediation between psychology professionals and incarcerated women, there is also a commitment to providing hygiene materials such as sanitary pads, offering access to quality education with vocational courses aimed at the resocialization of female prisoners, and providing nursery space for a more humane and dignified motherhood for children of incarcerated mothers. The goal is to make the process of serving the sentence viable with resources that truly support this period. Furthermore, a review of the availability of equipment and professionals for these women is suggested.
Keywords: Women. Prison System. Mental Health. Incarceration. Public Policies.
Resúmen: Este ensayo académico busca explicar las condiciones del encarcelamiento femenino en Brasil, destacando sus consecuencias para las mujeres privadas de libertad y explorando las posibilidades de la psicología social para actuar dentro de este sistema. Es importante enfatizar que la negligencia no termina allí, ya que se trata de problemas que trascienden la psicología. Trabajar desde una perspectiva transdisciplinaria, que va más allá del mero conocimiento, permite una discusión común de amplio espectro sobre un tema, buscando lograr un mayor impacto en la sociedad. Vivimos en un mundo donde las personas se definen a sí mismas por grupos, y dentro de estos grupos, existen diversas clases y subdivisiones que pueden o no beneficiar a la comunidad, siendo los grupos minoritarios los que generalmente sufren los impactos más severos. Con base en la comprensión de los marcadores sociales de la diferencia, las cuestiones de género se incluyen en el debate sobre las minorías. Históricamente, las mujeres han experimentado diversas situaciones de negligencia y abuso, tanto en el contexto general como en el judicial, además de violaciones de sus derechos fundamentales básicos. Más allá de las cuestiones relacionadas con la desigualdad social y salarial, cabe destacar que las altas tasas de violencia pueden ser factores que motivan la comisión de posibles delitos, ya que, como individuos, estas mujeres pueden sentirse desatendidas en su entorno social y comportarse de forma diferente a la esperada. Por lo anterior, es importante señalar que este estudio es un análisis social que busca enfatizar la importancia de cambiar la composición de las políticas públicas brasileñas relacionadas con el sistema penitenciario, visibilizando las violaciones de derechos humanos que ocurren dentro del sistema penitenciario, revelando las consecuencias psicológicas de esta condición y buscando maneras de reducir la población carcelaria femenina, así como establecer posibles intervenciones en el proceso de resocialización de las mujeres privadas de libertad. Más allá de la mediación entre profesionales de la psicología y mujeres encarceladas, también existe el compromiso de proporcionar materiales de higiene como toallas sanitarias, ofrecer acceso a educación de calidad con cursos vocacionales dirigidos a la resocialización de las mujeres encarceladas y proporcionar espacios de guardería para una maternidad más humana y digna para los hijos de madres encarceladas. El objetivo es viabilizar el proceso de cumplimiento de la pena con recursos que realmente apoyen este período. Además, se sugiere revisar la disponibilidad de equipos y profesionales para estas mujeres.
Palabras clave: Mujeres. Sistema Penitenciario. Salud Mental. Encarcelamiento. Políticas Públicas.
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