OS DILEMAS ÉTICO-JURÍDICOS DA MEDICINA CONTEMPORÂNEA
ENTRE A AUTONOMIA DO PACIENTE E A RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
Mots-clés :
Judicialização da saúde, Responsabilidade médica, Ética médica aplicada, Legislação em saúde, Normatividade bioéticaRésumé
Resumo: Introdução: O avanço das ciências biomédicas e das tecnologias aplicadas à saúde tem gerado transformações profundas nas relações entre médicos, pacientes e instituições. Nesse contexto, a necessidade de conciliar princípios éticos e normas jurídicas tornou-se um desafio cotidiano na prática médica. Objetivo: Este trabalho buscou analisar os dilemas ético-jurídicos da medicina contemporânea, com ênfase na autonomia do paciente, no consentimento informado, na responsabilidade profissional e nas implicações morais e legais que permeiam a tomada de decisões clínicas. Metodologia: A análise deste estudo fundamenta-se em uma abordagem teórico-reflexiva, com base nos fundamentos da ética médica, do direito civil e da filosofia moral, buscando compreender o papel do médico como agente técnico, moral e social. Foram examinados textos normativos, referenciais bioéticos e princípios jurídicos aplicados a prática médica contemporânea. Resultados: Verificou-se que a medicina contemporânea demanda integração entre competência técnica, sensibilidade ética e responsabilidade jurídica, onde a autonomia do paciente e o consentimento informado são pilares centrais, porém desafiados por contextos clínicos e legais complexos. Conclusão: A prática médica contemporânea exige profissionais capazes de unir competência técnica, discernimento ético e compreensão jurídica. A integração entre ciência, moral e direito é indispensável para garantir uma atuação responsável e humanizada. Assim, reforça-se a importância de uma formação médica que valorize a ética aplicada e o conhecimento legal como fundamentos do cuidado em saúde.
Palavras-chaves: Judicialização da saúde; responsabilidade médica; ética médica aplicada; legislação em saúde; normatividade bioética.
Abstract: Introduction: Advances in biomedical sciences and health technologies have generated profound transformations in the relationships between doctors, patients, and institutions. In this context, the need to reconcile ethical principles and legal norms has become a daily challenge in medical practice. Objective: This study aimed to analyze the ethical and legal dilemmas of contemporary medicine, with an emphasis on patient autonomy, informed consent, professional responsibility, and the moral and legal implications that permeate clinical decision-making. Methodology: The analysis in this study is based on a theoretical-reflective approach, grounded in the fundamentals of medical ethics, civil law, and moral philosophy, seeking to understand the role of the physician as a technical, moral, and social agent. Normative texts, bioethical frameworks, and legal principles applied to contemporary medical practice were examined. Results: It was found that contemporary medicine demands integration between technical competence, ethical sensitivity, and legal responsibility, where patient autonomy and informed consent are central pillars, but challenged by complex clinical and legal contexts. Conclusion: Contemporary medical practice requires professionals capable of combining technical competence, ethical discernment, and legal understanding. The integration of science, morality, and law is indispensable to guarantee responsible and humanized practice. Thus, the importance of medical training that values applied ethics and legal knowledge as the foundations of healthcare is reinforced.
Keywords: Judicialization of health care; medical liability; applied medical ethics; health legislation; bioethical standards.
Resumen: Introducción: Los avances en las ciencias biomédicas y las tecnologías sanitarias han generado profundas transformaciones en las relaciones entre médicos, pacientes e instituciones. En este contexto, la necesidad de conciliar los principios éticos y las normas legales se ha convertido en un desafío diario en la práctica médica. Objetivo: Este trabajo buscó analizar los dilemas éticos y legales de la medicina contemporánea, con énfasis en la autonomía del paciente, el consentimiento informado, la responsabilidad profesional y las implicaciones morales y legales que permean la toma de decisiones clínicas. Metodología: El análisis de este estudio se basa en un enfoque teórico-reflexivo, fundamentado en los fundamentos de la ética médica, el derecho civil y la filosofía moral, buscando comprender el rol del médico como agente técnico, moral y social. Se examinaron textos normativos, marcos bioéticos y principios legales aplicados a la práctica médica contemporánea. Resultados: Se encontró que la medicina contemporánea exige la integración de la competencia técnica, la sensibilidad ética y la responsabilidad legal, donde la autonomía del paciente y el consentimiento informado son pilares centrales, pero se ven desafiados por contextos clínicos y legales complejos. Conclusión: La práctica médica contemporánea exige profesionales capaces de combinar la competencia técnica, el discernimiento ético y la comprensión jurídica. La integración de la ciencia, la moral y el derecho es indispensable para garantizar una práctica responsable y humana. Por lo tanto, se refuerza la importancia de una formación médica que valore la ética aplicada y el conocimiento jurídico como fundamentos de la atención sanitaria.
Palabras clave: Judicialización de la atención sanitaria; responsabilidad médica; ética médica aplicada; legislación sanitaria; normas bioéticas
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