SAÚDE DIGITAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

APLICAÇÃO DA LGPD E O DESAFIO DO ACESSO INTEGRAL NO SUS

Autores/as

  • Yasmin Tomé da Silva Universidade Estadual do Ceará
  • Mariana Marques Moraes Universidade Estadual do Ceará
  • Thais Araújo Dias Universidade Estadual do Ceará

Palabras clave:

Telessaúde, Dados Sensíveis, Políticas Públicas

Resumen

Resumo: Este estudo analisa a implementação de tecnologias informacionais no sistema universal de assistência brasileiro, focando na complexidade de equilibrar a efetividade do cuidado com a proteção de informações pessoais sensíveis, conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018. Por meio de revisão bibliográfica qualitativa de marcos legais e políticas públicas, a pesquisa identifica que a pandemia acelerou a informatização, expondo fragilidades e o risco de discriminação pelo uso indevido de dados. O trabalho discute o papel dos programas governamentais e a necessidade de soberania informacional. Argumenta-se que a correta observância da legislação de privacidade não limita, mas fortalece a assistência, pois ambas se baseiam na dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a governança ética e a transparência são essenciais para consolidar a equidade no cenário tecnológico.

Palavras-chave: Telessaúde; Dados Sensíveis; Políticas Públicas.

 

Abstract: This study analyzes the implementation of information technologies in the Brazilian universal healthcare system, focusing on the complexity of balancing the effectiveness of care with the protection of sensitive personal information, as required by Law No. 13.709/2018. Through a qualitative literature review of legal frameworks and public policies, the research identifies that the pandemic accelerated computerization, exposing weaknesses and the risk of discrimination due to the misuse of data. The work discusses the role of government programs and the need for informational sovereignty. It argues that the correct observance of privacy legislation does not limit, but strengthens care, as both are based on the dignity of the human person. It concludes that ethical governance and transparency are essential to consolidate equity in the technological landscape.

Keywords: Telehealth; Sensitive Data; Public Policies.

 

Resumen: Este estudio analiza la implementación de las tecnologías de la información en el sistema universal de salud brasileño, centrándose en la complejidad de equilibrar la eficacia de la atención con la protección de la información personal sensible, según lo exige la Ley n.º 13.709/2018. A través de una revisión bibliográfica cualitativa de marcos legales y políticas públicas, la investigación identifica que la pandemia aceleró la informatización, exponiendo las debilidades y el riesgo de discriminación debido al uso indebido de datos. El trabajo analiza el papel de los programas gubernamentales y la necesidad de soberanía informativa. Argumenta que el correcto cumplimiento de la legislación sobre privacidad no limita, sino que fortalece la atención, ya que ambas se basan en la dignidad de la persona humana. Concluye que la gobernanza ética y la transparencia son esenciales para consolidar la equidad en el panorama tecnológico.

Palabras clave: Telesalud; Datos Sensibles; Políticas Públicas.

Citas

AGUILERA, D.; BIASE, C. Proteção de dados e direitos fundamentais. In: GONÇALVES, C. G. M.; WERNER, E. M. LGPD e serviços de saúde pública: desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em hospitais públicos. Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena, Belo Horizonte, v. 29, n. 1, 2024.

BARROSO, Luís Roberto. Da judicialização ao ativismo judicial: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica da Presidência, v. 13, n. 98, out. 2011.

BERTOTTI, B. M.; BLANCHET, L. A. Perspectivas e desafios à implementação de Saúde Digital no Sistema Único de Saúde. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 93-111, 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Brasília, DF: Senado Federal, 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020–2028 (ESD28). Brasília, DF, 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Programa SUS Digital: Brasil bem cuidado. Brasília, DF, 2024.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da autoridade e da autodeterminação informativa. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

DIAS, M. S. A.; GOMES, D. F.; DIAS, T. A.; SILVA, L. C. C.; BRITO, M. C. C.; NETO, M. C. C. Judicialização da saúde pública brasileira. Rev. Bras. Polít. Públicas (Online), Brasília, v. 6, nº 2, p. 132-145, 2016.

FIGUEIREDO, V. B. N.; VARELLA, M. D. Dimensões da privacidade das informações em saúde no Brasil. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, v. 16, n. 47, p. 319–343, 2022.

GONÇALVES, C. G. M.; WERNER, E. M. LGPD e serviços de saúde pública: desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em hospitais públicos. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. 29, n. 1, 2024.

HADDAD, A. E.; LIMA, N. T. Saúde Digital no Sistema Único de Saúde (SUS). Interface (Botucatu), v. 28, e230597, 2024.

PAIM, J. S.; SILVA, L. M. V. Universalidade, integralidade, equidade e SUS. BIS, Bol. Inst. Saúde, São Paulo, v.12, n. 2, ago. 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SARLET, G. B. S. O direito humano e fundamental à saúde e os impactos do Open Health no cenário brasileiro. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 30, n. 2, p. 148–180, 2025.

SOUZA, L. C. Proteção de dados dos usuários do aplicativo Meu SUS Digital. Revista Estação Científica, v. 18, n. 32, p. 232–249, 2024.

Publicado

2025-12-26

Cómo citar

Tomé da Silva, Y., Marques Moraes, M., & Araújo Dias, T. (2025). SAÚDE DIGITAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: APLICAÇÃO DA LGPD E O DESAFIO DO ACESSO INTEGRAL NO SUS. Duna: Revista Multidisciplinar De Inovação E Práticas De Ensino, 1(Especial), 11–17. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jornadacientifica/article/view/1102

Número

Sección

GT1 - Novas Tecnologias e Políticas Públicas em Direito e Saúde

Categorías