DIREITO À ALIMENTAÇÃO E SEGURANÇA NUTRICIONAL
DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS ENTRE TRABALHADORES URBANOS.
Mots-clés :
Nutrição, Seguranca Alimentar, Direito à Saúde, Direito à AlimentaçãoRésumé
Resumo: Este estudo foi realizado em uma disciplina extensionista do curso de Direito do UniFanor, semestre 2025.1, e teve como objetivo investigar as condições de segurança alimentar e os padrões de consumo entre trabalhadores urbanos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa, descritiva e exploratória, realizada com seis trabalhadores por meio de um questionário estruturado, aplicado via Google Forms. As questões abordaram frequência alimentar, tipos de alimentos consumidos, percepção de saúde, tempo disponível para se alimentar, barreiras enfrentadas e sentimentos associados à alimentação. A análise seguiu os parâmetros do Guia Alimentar para a População Brasileira (2014). Os dados indicaram hábitos alimentares caracterizados por irregularidade nas refeições, elevado consumo de alimentos ultraprocessados e baixa ingestão de frutas e hortaliças. Tempo escasso e cansaço foram fatores recorrentes nas escolhas alimentares. Apesar do conhecimento básico sobre alimentação saudável, os participantes relataram dificuldades em transformar esse saber em prática cotidiana. Emoções como culpa e frustração também se destacaram, apontando para a dimensão simbólica e emocional do comer. A alimentação dos trabalhadores urbanos não pode ser compreendida apenas como resultado de decisões individuais, mas sim como uma prática atravessada por barreiras estruturais, emocionais e culturais. O estudo entende que o Estado deve assumir seu papel como garantidor do direito à alimentação adequada, promovendo políticas públicas articuladas com a realidade social da população.
Palavras-chave: Nutrição; Segurança Alimentar; Direito à alimentação; Direito à saúde.
Abstract: This study was conducted as part of an extension course in the Law program at UniFanor, semester 2025.1, and aimed to investigate food security conditions and consumption patterns among urban workers. It is a quantitative, descriptive, and exploratory study, carried out with six workers using a structured questionnaire administered via Google Forms. The questions addressed meal frequency, types of food consumed, perception of health, time available for meals, barriers faced, and feelings associated with food. The analysis followed the parameters of the Dietary Guidelines for the Brazilian Population (2014). The data indicated eating habits characterized by irregular meal times, high consumption of ultra-processed foods, and low intake of fruits and vegetables. Limited time and fatigue were recurring factors in food choices. Despite basic knowledge about healthy eating, participants reported difficulties in translating this knowledge into daily practice. Emotions such as guilt and frustration also stood out, pointing to the symbolic and emotional dimension of eating. The diet of urban workers cannot be understood solely as the result of individual decisions, but rather as a practice permeated by structural, emotional, and cultural barriers. This study posits that the State must assume its role as guarantor of the right to adequate food, promoting public policies that are aligned with the social realities of the population.
Keywords: Nutrition; Food Security; Right to Food; Right to Health.
Resumen: Este estudio se realizó como parte de un curso de extensión del programa de Derecho de la UniFanor, semestre 2025.1, y tuvo como objetivo investigar las condiciones de seguridad alimentaria y los patrones de consumo de los trabajadores urbanos. Se trata de un estudio cuantitativo, descriptivo y exploratorio, realizado con seis trabajadores mediante un cuestionario estructurado administrado mediante Formularios de Google. Las preguntas abordaron la frecuencia de las comidas, los tipos de alimentos consumidos, la percepción de la salud, el tiempo disponible para las comidas, las barreras encontradas y los sentimientos asociados con la comida. El análisis siguió los parámetros de las Guías Alimentarias para la Población Brasileña (2014). Los datos indicaron hábitos alimentarios caracterizados por horarios irregulares de comida, alto consumo de alimentos ultraprocesados y baja ingesta de frutas y verduras. La falta de tiempo y el cansancio fueron factores recurrentes en la elección de alimentos. A pesar de poseer conocimientos básicos sobre alimentación saludable, los participantes reportaron dificultades para aplicar estos conocimientos a la práctica diaria. También se destacaron emociones como la culpa y la frustración, lo que apunta a la dimensión simbólica y emocional de la alimentación. La dieta de los trabajadores urbanos no puede entenderse únicamente como resultado de decisiones individuales, sino como una práctica permeada por barreras estructurales, emocionales y culturales. Este estudio postula que el Estado debe asumir su rol de garante del derecho a la alimentación adecuada, impulsando políticas públicas alineadas con las realidades sociales de la población.
Palabras clave: Nutrición; Seguridad alimentaria; Derecho a la alimentación; Derecho a la salud.
Références
ARAÚJO, R. S.; SANTOS, M. P.; MEDEIROS, T. S. A alimentação no contexto urbano e as desigualdades sociais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n. 2, p. 98-113, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
______. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
ENPSSAN – Estratégia Nacional para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
Boletim técnico sobre acesso à alimentação adequada. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social, 2024.
LIMA, S. C. V. C.; ROCHA, M. G. O papel do Estado na garantia da alimentação adequada: uma análise das cestas básicas e programas de transferência de renda. Revista de Direito Social e Políticas Públicas, v. 15, n. 1, p. 77-91, 2024.
LOUZADA, M. L. C. et al. Alimentos ultraprocessados e perfil nutricional: implicações para políticas públicas de alimentação no Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 57, p. 1-9, 2023.
MELLER, F. O. et al. Impacto do consumo de ultraprocessados sobre indicadores de saúde em adultos brasileiros. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 27, p. e230007, 2024.
SANTOS, V. R.; LOPES, F. S. Ultraprocessados e saúde dos trabalhadores: uma análise em Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs). Revista Nutrição e Saúde Pública, v. 9, n. 2, p. 41-56, 2023.
SILVA, D. M. et al. Acesso à informação alimentar e práticas cotidianas: desafios urbanos
para políticas públicas de nutrição. Revista de Nutrição Social, v. 12, n. 1, p. 22-34, 2024.
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