O KIT DE GESTÃO AUTÔNOMA DA MEDICAÇÃO (GAM) COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DO USUÁRIO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL

Authors

  • Raielly Cardoso Silva Universidade Federal do Ceará
  • Madalena Alves Pereira Universidade Federal do Ceará
  • Aneíza Vieira Oliveira
  • Renata Ferreira Lima
  • Júnica Priscila da Silva
  • Francisco de Oliveira Silva Junior
  • Ana Paula Soares Gondim Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Saúde Mental Infantojuvenil, Gestão Autônoma de Medicamento (GAM), Autonomia Progressiva, Reforma psiquiátrica, Direito à Participação

Abstract

Resumo: O presente estudo analisa a implementação do Guia de Gestão Autônoma de Medicamento (GAM) no contexto de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), fundamentando-se na Lei nº 10.216/2001 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é investigar como o "kit GAM" atua como ferramenta terapêutica para assegurar a autonomia e a dignidade humana de crianças e adolescentes em tratamento. A metodologia, de natureza qualitativa e delineamento misto, combinou análise normativa com observação participante de grupos terapêuticos. Os resultados demonstram que o dispositivo lúdico amplifica a escuta ativa e qualifica o consentimento informado, transformando a relação médico-paciente de uma postura paternalista em uma co-gestão do cuidado. Conclui-se que o GAM funciona como um instrumento jurídico-pedagógico essencial para a desmedicalização e a proteção dos direitos fundamentais, garantindo que o sujeito infantojuvenil exerça sua autonomia progressiva e protagonismo no planejamento de sua saúde mental.

Palavras-chaves: Saúde Mental Infantojuvenil; Gestão Autônoma de Medicamento (GAM); Autonomia Progressiva; Reforma Psiquiátrica; Direito à Participação.

 

Abstract: This study analyzes the implementation of the Autonomous Medication Management Guide (GAM) in the context of a Child and Adolescent Psychosocial Care Center (CAPSi), based on Law No. 10.216/2001 and the Statute of the Child and Adolescent (ECA). The objective is to investigate how the "GAM kit" acts as a therapeutic tool to ensure the autonomy and human dignity of children and adolescents in treatment. The methodology, of a qualitative nature and mixed-methods design, combined normative analysis with participant observation of therapeutic groups. The results demonstrate that the playful device amplifies active listening and qualifies informed consent, transforming the doctor-patient relationship from a paternalistic posture into a co-management of care. It is concluded that the GAM functions as an essential legal-pedagogical instrument for demedicalization and the protection of fundamental rights, guaranteeing that the child and adolescent subject exercises their progressive autonomy and protagonism in the planning of their mental health.

Keywords: Child and Adolescent Mental Health; Autonomous Medication Management (AMM); Progressive Autonomy; Psychiatric Reform; Right to Participation..

 

Resumen: Este estudio analiza la implementación de la Guía de Gestión Autónoma de Medicamentos (GAM) en el contexto de un Centro de Atención Psicosocial Infantojuvenil (CAPSi), con base en la Ley n.º 10.216/2001 y el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA). El objetivo es investigar cómo el kit GAM actúa como herramienta terapéutica para garantizar la autonomía y la dignidad humana de los niños, niñas y adolescentes en tratamiento. La metodología, de naturaleza cualitativa y diseño de métodos mixtos, combinó el análisis normativo con la observación participante de grupos terapéuticos. Los resultados demuestran que este dispositivo lúdico amplifica la escucha activa y cualifica el consentimiento informado, transformando la relación médico-paciente de una postura paternalista a una cogestión de la atención. Se concluye que la GAM funciona como un instrumento jurídico-pedagógico esencial para la desmedicalización y la protección de los derechos fundamentales, garantizando que el niño, niña y adolescente ejerza su autonomía progresiva y protagonismo en la planificación de su salud mental.

Palabras clave: Salud Mental Infantil y Adolescente; Gestión Autónoma de Medicamentos (GAM); Autonomía Progresiva; Reforma Psiquiátrica; Derecho a la Participación.

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Published

2025-12-26

How to Cite

Silva, R. C., Pereira, M. A., Oliveira, A. V., Lima, R. F., Silva, J. P. da, Silva Junior, F. de O., & Gondim, A. P. S. (2025). O KIT DE GESTÃO AUTÔNOMA DA MEDICAÇÃO (GAM) COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DO USUÁRIO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL . Duna: Revista Multidisciplinar De Inovação E Práticas De Ensino, 1(Especial), 145–152. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jornadacientifica/article/view/1092

Issue

Section

GT4 – Vulnerabilidades, Judicialização, Saúde Pública, Saneamento Básico e Acesso à Saúde

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