OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA ATIVIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS ADVINDAS PELO SISTEMA DE ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS (E-NOTARIADO)
Resumo
O presente artigo busca avaliar os impactos da pandemia da Covid-19 na atividade dos serviços notariais brasileiros a partir das inovações tecnológicas advindas pelo Sistema de Atos Notarias Eletrônicos (e-Notariado), e também, com base nas normas estabelecidas pelo Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o qual regulamentou o Sistema de Atos Notarias Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional, analisar se a prática do ato notarial eletrônico deve ocorrer de forma optativa ou compulsória por parte dos notários O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, utilizando-se da técnica de revisão de literatura, mediante o desenvolvimento de pesquisas bibliográficas sobre os temas aqui propostos, ou seja, que se relacionam com o impacto da pandemia da Covid-19 na atividade dos serviços notariais brasileiros. Tomando por base as informações levantadas com suporte em um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema das inovações tecnológicas inseridas no âmbito das atividades notariais brasileiras, espelhadas nos dados bibliográficos que sustentam este estudo, torna-se possível afirmar que a pandemia da Covid-19 influenciou substancialmente na implementação e consolidação da prática dos atos notariais eletrônicos pelo Sistema de Atos Notarias Eletrônicos (e-Notariado).
