DA PRIVACIDADE E DO DIREITO À INFORMAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Resumo

Este artigo tem como objetivo dissertar sobre as garantias fundamentais da privacidade e do direito à informação no contexto da era digital em que vivemos, como fundamento à proteção de dados pessoais. Para tanto, trata inicialmente do Direito à Privacidade e sua evolução no que tange à proteção jurídica em face das inovações tecnológicas. Num segundo momento, trata do Direito à informação e o tema do acesso às informações pessoais na era digital. Por fim, analisa a tensão entre o Direito à Privacidade e o Direito à Informação. Este artigo adota o método hipotético-dedutivo, realizando uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando livros, artigos e o texto das leis citadas. Ao final, a pesquisa analisou a complexa relação entre o direito à privacidade e o direito à informação na sociedade digital, enfatizando a importância de encontrar um equilíbrio entre esses princípios para garantir a proteção dos direitos individuais e a transparência pública, tendo em vista que o direito à informação não é absoluto, devendo ser ponderado com a garantia da proteção de dados pessoais.