A EFETIVIDADE DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO AMBIENTAL PELO PROCESSO CONSTITUCIONAL: O CASO DO AMIANTO CRISOTILA

Resumo

O trabalho examina a atuação do Poder Judiciário, mais precisamente o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca
que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande abertura e mobilidade do sistema jurídico, garantida por diversos
fatores, dentre eles pela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no ordenamento. A presença de cláusulas gerais
permite ao magistrado a construção de uma solução para o caso concreto que absorva todo esse conteúdo principiológico. A partir
da constatação da relevância do ativismo judicial, o trabalho propõe-se a analisar se esse fenômeno pode contribuir para as metas de
sustentabilidade propostas pelo Estado. Verificando a existência de diversas nuances da sustentabilidade, procurar-se-á demonstrar
que a sustentabilidade não se encerra em um conteúdo destituído de normatividade, ao contrário, pode ser compreendida como um
princípio geral e sistêmico, orientador das decisões judiciais. Em termos metodológicos utilizaram-se os métodos bibliográfico e
documental. Conclui-se defendendo que a atuação do juiz hoje deve ser politizada e conectada à satisfação dos objetivos de um
Estado comprometido com a implementação do princípio da sustentabilidade.