OS NOVOS DESAFIOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: HERANÇA DIGITAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente artigo trata dos desafios da herança digital e da proteção dos direitos da personalidade no âmbito da sociedade da informação. O objetivo é compreender quais têm sido os impactos da evolução da sociedade da informação e das mídias sociais
na liberdade de expressão. Busca-se verificar qual deve ser a destinação dada ao acervo digital pertencente à pessoa que falece,
ou seja, como viabilizar a possibilidade de os herdeiros sucederem aos bens virtuais do falecido, com a preservação da proteção
dos direitos personalíssimos do de cujus. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com a utilização de artigos científicos e livros
publicados no Brasil e no exterior, tendo em vista a proteção dos direitos da personalidade, notadamente, a liberdade de expressão
nas mídias sociais após a morte do indivíduo. O texto aponta para a necessidade de proteger os bens digitais da pessoa falecida,
especialmente, com a aprovação de projeto de lei capaz de oferecer um regime jurídico específico sobre o tema.