EMPRESÁRIO DE MENOR PORTE COMO SUJEITO VULNERÁVEL: REFLEXÕES A PARTIR DA ABORDAGEM DO PENSAMENTO ABISSAL DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

Resumo

Indaga-se como a subsistência da premissa de onipotência do empresário acaba sendo um obstáculo para a promoção de tutela quando este se encontra em situação de vulnerabilidade. A discussão é feita a partir de reflexões sobre a coerência desse estigma com a meta constitucional de promoção do tratamento favorecido ao pequeno empresário na realidade nacional, bem como a partir da teoria do pensamento abissal de Boaventura de Sousa Santos. Ademais, traça-se um cenário geral sobre a suposta tutela protetiva eventualmente implementada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas iniciativas legislativas existentes. Os processos de estudos jurídico-exploratório e jurídico-descritivo são articulados, para o tratamento de dados coletados em fonte primária e secundária. Ao final, é possível, em um estudo de relevância para a revelação de vulnerabilidades negligenciadas em relações empresariais, apontar a inconsistência da suposta robustez econômica e racional do empresário, o que enseja obstáculo para a concreção constitucional do tratamento favorecido ao empresário de menor porte e necessidade de revisitação epistemológica do Direito Empresarial nesse tocante.