TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E A COVID-19: POLÍTICAS FISCAIS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO

Resumo

Em virtude da Covid-19, o Brasil vem enfrentando séria crise em diversos setores, principalmente no econômico e sanitário. Para equalizar os seus reflexos, o governo federal, através de medidas emergenciais de enfrentamento, tenta minimizar os impactos financeiros e auxiliar a renda das famílias. As empresas são as que mais estão sentindo os impulsos advindos da crise. Muitas delas, as que não são classificadas como essenciais, estão sem funcionamento há meses, sem gerar receita, o que preocupa a economia do país. Nessa perspectiva, o trabalho irá trazer uma análise das ações de natureza tributária implementadas até o momento, no Brasil, bem como das principais controvérsias fiscais submetidas ao judiciário brasileiro no contexto da pandemia: (i) as ações de suspensão do pagamento de tributos; (ii) os pedidos de substituição do depósito judicial por seguro garantia; e (iii) a ação direta voltada à suspensão das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à concessão de benefícios fiscais. Malgrado seja difícil prever o dia de amanhã, o texto pretende sugerir possíveis medidas fiscais adicionais de curto, médio e longo prazo para amenizar os nefastos prejuízos deixados pela pandemia, conferindo especial atenção à promoção de uma reforma tributária igualitária. Salta aos olhos a real oportunidade de adequarmos a tributação à efetiva capacidade contributiva do cidadão, de combater a desigualdade (por meio da progressividade e da justiça fiscal) e de fortalecer o Estado Social. Além disso, também relevante é a instituição da tributação ambiental com finalidade extrafiscal, importante mecanismo de funcionalização e concretização do direito ao desenvolvimento sustentável, sobretudo no cenário pós-pandemia, em que será inadiável a tarefa de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.