ALIENAÇÃO PARENTAL
DISPUTAS FAMILIARES, IMPACTOS PSICOLÓGICOS E A APLICAÇÃO DA LEI 12.318/2010
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19389560Palavras-chave:
Alienação Parental., Lei 12.318/2010, Melhor Interesse da Criança, Direito de Família, Consequências PsicológicasResumo
RESUMO: Este trabalho realiza uma análise aprofundada da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na Lei nº 12.318/2010 e suas recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.340/2022. Objetiva-se investigar as nuances conceituais, os comportamentos típicos do genitor alienador e os gravíssimos impactos psicológicos e desenvolvimentais causados às crianças e adolescentes vítimas dessa prática. A pesquisa ancora-se no princípio constitucional do melhor interesse da criança e nos direitos fundamentais à convivência familiar saudável, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por meio de uma metodologia dedutiva e de revisão bibliográfica, o estudo percorre os fundamentos do direito de família, detalha os direitos da criança e do adolescente e examina como a alienação parental os viola. Ademais, discute as medidas de prevenção, como a mediação familiar, e as controvérsias inerentes à aplicação da lei, incluindo os desafios na comprovação do fenômeno e os riscos de sua banalização. Conclui-se que, apesar do robusto aparato legal, a efetiva proteção das vítimas exige uma atuação interdisciplinar e sensível, harmonizando as esferas jurídica e psicológica para garantir o desenvolvimento pleno e saudável dos filhos em situações de conflito familiar.
Palavras-chave: Alienação Parental. Lei 12.318/2010. Melhor Interesse da Criança. Direito de Família. Consequências Psicológicas.
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