PARENTAL ALIENATION
FAMILY DISPUTES, PSYCHOLOGICAL IMPACTS AND THE APPLICATION OF LAW 12.318/2010
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19389560Keywords:
Parental Alienation, Law 12.318/2010, Best Interests of the Child, Family Law, Psychological ConsequencesAbstract
ABSTRACT: This work presents an in-depth analysis of parental alienation within the Brazilian legal system, focusing on Law No. 12.318/2010 and its recent amendments introduced by Law No. 14.340/2022. The objective is to investigate the conceptual nuances, the typical behaviors of the alienating parent, and the serious psychological and developmental impacts caused to children and adolescents who are victims of this practice. The research is anchored in the constitutional principle of the best interests of the child and the fundamental rights to healthy family life, guaranteed by the Statute of the Child and Adolescent (ECA). Through a deductive methodology and bibliographic review, the study explores the foundations of family law, details the rights of children and adolescents, and examines how parental alienation violates them. Furthermore, it discusses preventive measures, such as family mediation, and the controversies inherent in the application of the law, including the challenges in proving the phenomenon and the risks of its trivialization. It is concluded that, despite the robust legal framework, the effective protection of victims requires an interdisciplinary and sensitive approach, harmonizing the legal and psychological spheres to guarantee the full and healthy development of children in situations of family conflict.
Keywords: Parental Alienation. Law 12.318/2010. Best Interests of the Child. Family Law. Psychological Consequences.
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